Togo: as cidades de Kabou e Pagala têm as suas casas de justiça

O sistema judicial local do Togo continua a expandir-se. Em novembro passado, o país inaugurou dois novos tribunais em Kabou (Bassar) e Pagala (Blitta).

Estas aberturas inscrevem-se no esforço nacional de aproximar a justiça dos cidadãos, nomeadamente dos que vivem longe dos tribunais. As novas estruturas entram em funcionamento após as cerimónias de instalação dos mediadores-conciliadores, realizadas nos dias 24 e 27 de novembro.

Presididas por Kadanga Tchalim, Diretor de Gabinete do Ministério da Justiça, as cerimónias destacaram o papel destas estruturas na facilitação do acesso ao direito.

Criadas em 2018 por decreto presidencial, as maisons de justice actuam como intermediárias entre os tribunais tradicionais e o público em geral. Oferecem serviços gratuitos de mediação, conciliação e informação jurídica para litígios menores. As suas competências incluem a resolução de litígios de vizinhança, de arrendamento, de família ou de propriedade, bem como a orientação dos utentes.

Os resultados revelam uma adesão crescente. O número de encaminhamentos aumentou de 3 857 em 2022 para 5 518 em 2024 nos 16 centros operacionais. A taxa de sucesso da mediação-conciliação atingiu mais de 90% no mesmo ano, em comparação com 85,8% em 2023, enquanto a recuperação de dívidas através destas estruturas mais do que duplicou durante o período.

Estas novas casas de justiça são financiadas no âmbito de um programa de apoio apoiado pelo Governo togolês e pelo Banco Mundial. As autoridades apelam às comunidades para que se apropriem destas estruturas e as utilizem para resolver os seus litígios de forma pacífica e acessível.

Existem atualmente cerca de vinte Maisons de Justice no Togo e o objetivo declarado é continuar a construir a rede nacional para abranger mais comunas.

Fonte: www.togofirst.com/