Bélgica/A Região de Bruxelas dispõe de um inventário legal dos seus bens imóveis

Mais de 40.000 bens - entre os quais mais de 4.000 do inventário do património arquitetónico de 1939-1999 - e 3.000 árvores estão agora incluídos no inventário do património imóvel da Região de Bruxelas-Capital, anunciou Ans Persoons, Secretário de Estado do Património, na segunda-feira, após a adoção de vários decretos pelo governo regional.

Até à data, estes monumentos e árvores figuravam apenas em inventários científicos. A partir de agora, passam a beneficiar de novos efeitos jurídicos ao abrigo do Código do Ordenamento do Território de Bruxelas (CoBAT), passando o inventário do património imóvel da Região a ter um estatuto jurídico pleno", explica o Secretário de Estado. "A Região de Bruxelas dispõe finalmente de um inventário legal do seu património imobiliário, que protege juridicamente mais de 40.000 imóveis e 3.000 árvores notáveis. Este inventário traduzir-se-á numa proteção reforçada, incluindo a obrigação de solicitar um parecer sobre qualquer projeto de alteração dos imóveis ou uma autorização de planeamento para qualquer alteração da silhueta das árvores notáveis", comenta Ans Persoons.

Para dispor de um inventário legal em conformidade com a legislação urbanística prevista no CoBAT, o Governo de Bruxelas adoptou vários decretos que visamO procedimento de elaboração e de atualização do inventário, a sua forma, as informações a incluir, o modo de publicação e as listas dos bens a incluir", prossegue o Secretário de Estado. Entre os bens incluídos no inventário encontram-se o Banco Nacional, construído por Marcel Van Goethem em 1940, a Maison Communale e o centro cultural em Auderghem e a Cité de l'Amitié em Woluwe-Saint-Pierre.

Fonte: www.rtbf.be/