Guiné/Desenvolvimento local: 30 anos depois, os planos de desenvolvimento regional estão de novo em vigor

De 28 a 29 de março de 2024, o Ministério da Administração do Território e da Descentralização (MATD) acolheu a primeira sessão do ano do Comité de Pilotagem dos projectos PAGL 1, PAGL 2 e PANAFIC. Presidida pelo Secretário-Geral do MATD, a reunião teve como objetivo validar os documentos estratégicos e operacionais que são cruciais para orientar as acções da Agence Nationale de Financement des Collectivités Locales (ANAFIC) ao longo do ano.

A reunião foi marcada por discussões construtivas, incluindo a validação dos documentos estratégicos e operacionais para 2024, bem como a análise do relatório de actividades para 2023. Os membros também discutiram vários assuntos relacionados com projectos e com a ANAFIC, para além de darem seguimento a recomendações anteriores e formularem novas recomendações para melhorar o desempenho da agência.

Sékou Mawa Touré, Diretor-Geral da ANAFIC, expressou a sua visão otimista na sessão: "Este ano marca dois grandes acontecimentos: o encerramento da primeira fase do PAGL e o início das actividades do PAGL 2. Enquanto projeto de desenvolvimento local, estamos em sintonia com a visão do Presidente da República, dando especial ênfase ao desenvolvimento local e social, tendo em conta as preocupações das camadas mais vulneráveis da sociedade. "

Da mesma forma, Kobélé Keita, Secretário-Geral do MATD e Presidente do Comité de Pilotagem do PAGL 2, manifestou a sua satisfação com os resultados alcançados e com o sucesso da transição para a segunda fase do projeto: " O PAGL apoia eficazmente a descentralização, que é crucial para o nosso departamento. As actividades previstas respondem plenamente aos nossos objectivos. "

À margem desta sessão, foi assinada uma convenção de financiamento dos Planos de Desenvolvimento Regional (SRAD) entre o Ministro do Planeamento e da Cooperação Internacional e o Ministro da Administração do Território e da Descentralização. Ismael Nabé, Ministro do Planeamento e da Cooperação Internacional, sublinhou a importância desta iniciativa, destacando os desafios do desenvolvimento regional e apelando ao reforço das capacidades de planeamento e programação regional.
" O orçamento previsto para o desenvolvimento dos SRAD é de 4 milhões de dólares. A contribuição prevista do Estado é de 10%, que já está incluída na Lei de Finanças de 2024, pelo que há uma necessidade de cerca de 3 milhões e 600 mil dólares. O financiamento de 2 milhões de dólares já foi obtido junto do Banco Mundial, deixando um défice de 1,6 milhões de dólares", explicou Ismaël Nabé, antes de acrescentar: "É importante recordar que não temos estes planos há mais de 30 anos, desde 1992. Embora sejam elaborados de 20 em 20 anos, os SRAD só foram elaborados uma vez na República da Guiné, entre 1988 e 1992. Trata-se, portanto, de um caminho de transição extremamente importante. "

O Ministro da Administração Territorial e da Descentralização, Ibrahima Kalil Condé, também elogiou os progressos efectuados no âmbito do Programa de Apoio à Governação Local.Appui à la Gouvernance Locale (PAGL) (Programa de Apoio à Governação Local), nomeadamente em termos de planeamento urbano, destacando o alargamento da cobertura do PAGL2 a mais 20 comunas urbanas.

"A obtenção do PAGL2 permitir-nos-á alargar a sua cobertura a 20 outras comunas urbanas. Além disso, apoiará o departamento de planeamento em maior escala na elaboração de planos de desenvolvimento regional sustentável. Este acordo, que será assinado nesta sala, constitui o quadro jurídico para a concretização da nossa ambição comum de fazer dos nossos territórios verdadeiros pontos de desenvolvimento económico ", acrescentou.

Fonte: www.guinee360.com/